Nos próximos trinta dias, o Governo Federal planeja anunciar uma série de mudanças significativas no benefício por incapacidade temporária, anteriormente chamado de auxílio-doença. As medidas propostas têm como objetivo aprimorar a gestão dos recursos públicos, combater fraudes no sistema previdenciário e auxiliar no alcance das metas fiscais estabelecidas para 2024 e 2025.
Inovações com o Atestmed
Uma das principais novidades é o Atestmed, uma plataforma digital desenvolvida para simplificar o processo de solicitação do benefício. Esse sistema permite que os segurados enviem atestados médicos de forma eletrônica, eliminando a necessidade de realizar perícias médicas presenciais. Contudo, há discussões em andamento sobre a possibilidade de redução do prazo máximo de concessão e ajustes nos períodos de afastamento com base nas informações enviadas por meio do Atestmed.
Entendendo o Atestmed
O Atestmed é uma ferramenta digital que facilita o acesso ao benefício por incapacidade temporária. Através desse sistema, os segurados podem enviar atestados médicos online, evitando a obrigatoriedade de comparecer pessoalmente às unidades do INSS. Tanto médicos do serviço público (SUS) quanto médicos particulares podem emitir os atestados, que são então enviados digitalmente pelo aplicativo "Meu INSS". Além dos atestados médicos, também são aceitos documentos odontológicos, ampliando a variedade de profissionais habilitados a emitir os laudos.
Funcionamento Simplificado
Após o envio dos documentos por meio do aplicativo, um perito do INSS analisa a documentação de forma digital para verificar a sua autenticidade. Esse processo inclui validações tanto por parte do segurado quanto do médico responsável pelo atestado. Uma vez validado, o benefício é liberado automaticamente, sem a necessidade de uma perícia física, o que agiliza o processo e reduz a fila de espera.
Possíveis Alterações em Debate
Dentre as mudanças em discussão, destaca-se a possibilidade de redução do prazo máximo do benefício, podendo ser reduzido para até noventa dias, dependendo da natureza da condição e da categoria do trabalhador. Caso o atestado médico indique um período de afastamento considerado incompatível com a doença, o segurado poderá ser convocado para uma perícia presencial.
Prorrogação do Benefício
Atualmente, o Atestmed não permite a prorrogação automática do período de afastamento. Se o segurado ainda não estiver recuperado ao término do benefício inicial, é necessário submeter um novo atestado. No entanto, o total de afastamentos, somados, não deve exceder 180 dias.
Meta do Governo com as Mudanças
As alterações têm como objetivo principal combater fraudes e eliminar pagamentos indevidos. O aumento nos gastos com o benefício por incapacidade temporária gerou preocupações no governo, especialmente em relação às concessões irregulares. O Ministério da Previdência enfatizou a necessidade de atualizar o sistema para fechar possíveis brechas que possam facilitar fraudes.
Contribuição do Atestmed na Economia de Recursos
O Atestmed possibilita a concessão mais rápida dos benefícios, economizando recursos ao evitar atrasos e pagamento retroativos. Quando há demora na concessão dos benefícios, o trabalhador acaba recebendo os valores devidos com correções monetárias, resultando em custos adicionais para o governo, mesmo que o segurado já tenha retornado ao trabalho.
Previsão de Implementação das Novas Regras
Segundo fontes do Ministério da Previdência, as novas regras devem entrar em vigor em aproximadamente um mês. A expectativa é que essas mudanças proporcionem um maior controle sobre os gastos públicos, auxiliem na manutenção do equilíbrio fiscal e aprimorem a fiscalização, tornando o processo mais equitativo e eficaz.
Essas reformulações fazem parte de um esforço mais amplo para ajustar as contas públicas e assegurar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para os próximos anos. Simultaneamente, têm como objetivo melhorar o funcionamento do sistema previdenciário, garantindo que os recursos sejam direcionados para aqueles que verdadeiramente necessitam do benefício.
Editora do blog ‘Meu SUS Digital’ é apaixonada por saúde pública e tecnologia, dedicada a fornecer conteúdo relevante e informativo sobre como a digitalização está transformando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
