O recente anúncio do governo sobre a possibilidade de hospitais privados e filantrópicos quitarem suas dívidas com a União oferecendo serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) representa um marco significativo na gestão da saúde pública brasileira. Os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Alexandre Padilha, da Saúde, apresentaram os detalhes dessa iniciativa inovadora, que visa não apenas atender às demandas de saúde, mas também aliviar a carga tributária e financeira dessas instituições.
O programa “Agora Tem Especialistas” constitui uma peça-chave desse novo mecanismo, que foi estruturado em dez eixos e se apoia na Medida Provisória 1.301, publicada em 30 de maio. Esta iniciativa tem como objetivo mobilizar a rede pública e privada de saúde, integrando capacidades e recursos para melhorar o atendimento à população. Neste contexto, é vital entender as nuances dessa proposta, como ela funcionará na prática e quais são seus potenciais impactos na saúde pública.
Como funciona a conversão da dívida
A proposta estabelece um processo claro e sistemático para a adesão dos hospitais a essa transação tributária. Os hospitais que desejam participar devem solicitar a conversão de suas dívidas até cinco dias úteis após a publicação da portaria que regulamenta o programa. Essa etapa inicial garante que as instituições estejam oficialmente inseridas no mecanismo de abate de suas obrigações tributárias.
Após a adesão, a validação das ofertas de serviços será feita pelo Ministério da Saúde, que avaliará se os procedimentos a serem oferecidos atendem às necessidades locais e estão alinhados com as filas de espera existentes. A fiscalização da dívida e dos acordos será feita pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Receita Federal, assegurando que o processo seja transparente e eficaz.
Uma característica importante dessa iniciativa é a exigência de uma produção mínima de serviços. Para que os hospitais possam de fato utilizar essa opção, eles precisarão oferecer, mensalmente, um mínimo em serviços à comunidade. O valor mínimo estipulado é de R$ 100 mil, que diminui para R$ 50 mil em regiões com pouca oferta de serviços de saúde. Essa medida incentiva uma maior integração entre as instituições de saúde e a demanda da população, garantindo que as localidades mais carentes também sejam atendidas.
Ademais, o programa prevê um abatimento significativo das dívidas dos hospitais. Para débitos de até R$ 5 milhões, é possível converter até 50% em serviços; de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões, até 40%; e acima de R$ 10 milhões, até 30%. Essa estrutura de incentivos foi pensada para facilitar a regularização das situações financeiras das instituições, ao mesmo tempo em que promove um incremento no número de atendimentos disponibilizados ao SUS.
Os benefícios não param por aí. O programa também proporciona uma carência de seis meses para que os hospitais possam se adaptar e iniciar a oferta dos serviços. Além disso, há uma redução de até 70% em juros e multas, e a possibilidade de parcelamento das dívidas em até 60 vezes para débitos previdenciários e 145 vezes para entidades filantrópicas. Essa proposta de facilitação do pagamento é uma jogada inteligente para incrementar a saúde financeira das instituições e garantir uma maior oferta de serviços à população.
Entretanto, é fundamental articular que a renúncia fiscal total desse programa está limitada a R$ 2 bilhões por ano, o que implica que há um teto para a conversão das dívidas em serviços. Os créditos gerados pela prestação de serviços começarão a abater dívidas apenas a partir de 1º de janeiro de 2026, o que possui implicações para o planejamento financeiro a longo prazo das instituições envolvidas.
Ampliação de oferta e investimentos anunciados
Além do mecanismo de conversão de dívidas em serviços, o governo brasileiro anunciou um pacote robusto de investimentos para ampliar a oferta de serviços de saúde no país. Essa abordagem não só busca sanar débitos financeiros, mas também fortalecer o atendimento à população, especialmente em áreas que historicamente têm enfrentado dificuldades em acessar cuidados de saúde.
Uma das principais frentes desse investimento é dedicada à saúde da mulher. Foi anunciado um pacote de cuidado integrado, no qual serão destinados R$ 300 milhões anuais. O foco será no atendimento de condições críticas como endometriose, sangramento uterino anormal e rastreio de câncer de colo-do-útero. Essa atenção específica ressalta a importância de cuidar da saúde feminina, um aspecto que muitas vezes é negligenciado na prática médica, mas que afeta significativamente a qualidade de vida de milhões de brasileiras.
Outro setor que receberá atenção especial será a radioterapia. O governo planejou o Plano PERSUS II, que destina R$ 400 milhões para substituir equipamentos obsoletos. Nesse contexto, está prevista a entrega de 121 novos aceleradores lineares até 2026, beneficiando cerca de 84,7 mil pacientes anualmente. Essa atualização tecnológica é crucial para garantir que os tratamentos oncológicos sejam efetivos e seguros, refletindo diretamente na qualidade do atendimento oferecido aos pacientes.
A transparência também é uma prioridade no desenvolvimento deste programa. Um painel público, acessível por meio do Meu SUS Digital, será criado para mostrar o tempo de espera e a produção dos serviços contratados. Essa medida é um passo fundamental para monitorar e avaliar a execução do programa, permitindo que os gestores de saúde tenham dados em tempo real sobre a efetividade das iniciativas implementadas.
Próximos passos normativos
O caminho para implementar essas propostas inclui a publicação de várias portarias e decretos que não só regulamentam o programa, mas também definem a estrutura necessária para seu funcionamento. Entre essas ações, destaca-se a criação do departamento específico responsável pela execução do programa e o remanejamento de cargos para dar suporte às necessidades emergentes. É um quadro em evolução que exigirá constante atenção e monitoramento para assegurar que as metas sejam alcançadas.
Além das portarias, também estão em andamento ações que institui Comitês de acompanhamento e que reconhecem as urgentíssimas filas de espera. Essas medidas são de extrema importância, pois garantem que o governo esteja sempre pronto para reagir a necessidades emergenciais da população brasileira.
A expansão do programa “Agora Tem Especialistas” é um marco que mostra o compromisso do governo com a melhoria da saúde pública. Agendas futuras e a seleção de novos médicos especialistas são peças-chave para garantir que esse novo desafio seja vencido.
Perguntas Frequentes
Como os hospitais podem participar do programa que troca dívidas por serviços no SUS?
Os hospitais podem solicitar a transação tributária no site da Fazenda até cinco dias após a publicação da portaria.
Qual o valor mínimo de serviços que os hospitais devem oferecer?
Os hospitais precisam oferecer um mínimo de R$ 100 mil por mês em serviços, ou R$ 50 mil em regiões com pouca oferta.
Quais os tipos de débitos que podem ser abatidos?
Débitos de até R$ 5 milhões podem ter até 50% convertidos em serviços; de R$ 5 a R$ 10 milhões, até 40%; acima de R$ 10 milhões, até 30%.
Quais áreas da saúde receberão maior atenção no novo programa?
O programa prioriza áreas como oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia.
Como será garantida a transparência no uso dos recursos?
Um painel público no Meu SUS Digital mostrará o tempo de espera e a produção dos serviços contratados, permitindo um monitoramento efetivo.
Quando os créditos gerados começam a abater dívidas?
Os créditos gerados pelas prestações de serviços começarão a abater dívidas a partir de 1º de janeiro de 2026.
Conclusão
A proposta do governo de trocar dívidas de hospitais por serviços no SUS é uma iniciativa que pode transformar significativamente o cenário da saúde pública no Brasil. Com um plano detalhado e investimentos substanciais, esta medida tem o potencial de melhorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde, especialmente em áreas carentes. O diálogo entre o setor público e privado pode resultar em uma rede de saúde mais coesa e efetiva, focada no bem-estar da população.
O futuro da saúde pública no Brasil está se desenhando com novas possibilidades. A eficácia desse programa dependerá da sua implementação correta e do comprometimento de todas as partes envolvidas. O desafio é grande, mas os benefícios potenciais são imensos.
Editora do blog ‘Meu SUS Digital’ é apaixonada por saúde pública e tecnologia, dedicada a fornecer conteúdo relevante e informativo sobre como a digitalização está transformando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
