Anvisa estabelece regulamentos de vigilância em aeroportos para diminuir incidência de doenças

Aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na última quarta-feira (9/10), uma nova norma foi implementada para atualizar as regras de vigilância epidemiológica em portos e aeroportos do Brasil, visando controlar a entrada de doenças como sarampo e a variante Mpox.

De acordo com a Anvisa, administradores de portos, aeroportos, companhias aéreas e de transporte marítimo devem adotar as novas medidas apresentadas. Estas mudanças, em comparação com as regras anteriores de 2008, têm como objetivo reduzir o risco de disseminação de doenças originadas fora do país por meio de viajantes e mercadorias.

A partir de agora, será obrigatória a implementação de planos de contingência em portos e aeroportos, que serão testados anualmente em pontos estratégicos de entrada no Brasil e compartilhados com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Além disso, em passagens de fronteira terrestre, a Anvisa terá planos de contingência bilaterais ou multilaterais com países vizinhos.

Após uma consulta pública de 90 dias, a nova norma foi aprimorada com as contribuições do setor, incluindo definições da Lei dos Portos e estabelecimento de prazos para transmissão de informações de gerenciamento de eventos de saúde pública. Anteriormente centralizada na Anvisa, a emissão do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP) agora não depende exclusivamente da agência, podendo ser solicitada via Meu SUS Digital, plataforma online do governo.

Durante a pandemia de covid-19, a Anvisa reconheceu a necessidade de alterações nos regulamentos para garantir uma resposta coordenada em emergências de saúde pública. A Assembleia Mundial da Saúde também destacou a importância de manter as capacidades de portos e aeroportos definidas diante dos riscos de novas Emergências de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), como a covid-19 e a Mpox.

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